Prédio deveria ter acessibilidade total, como prêve lei federal.Outras 11 câmaras da região também terão que ser adaptadas.
Ele ficou tetraplégico em um acidente, em 1999, e já percebeu que terá muitos desafios no novo cargo.
O problema da falta de acessibilidade na
Câmara Municipal começa logo na entrada, já que o acesso só pode ser
feito por uma escada. Dentro do prédio, outras dificuldades: no banheiro
para deficientes faltam uma barra lateral e mais espaço para virar a
cadeira. Os gabinetes ficam todos no andar superior e não há rampas ou
elevadores. O plenário está em outro nível e também não há acesso.
Para chegar ao plenário é preciso sair
da Câmara e tentar a entrada por fora. No entanto, o local vai precisar
de outras adequações para atender ao vereador eleito. Mesa mais alta,
fones especiais e, no caso dele vir a fazer parte da mesa diretora, será
preciso uma rampa de acesso. A presidente da Câmara já encaminhou um
ofício para a prefeitura pedindo para que sejam feitas as reformas.
Em toda a região de Sorocaba (SP) e
Jundiaí (SP), seis vereadores eleitos ou reeleitos possuem algum tipo de
deficiência. Nas 22 Câmaras Municipais da região, 11 delas, precisam de
adaptações para receber os portadores de necessidades especiais.
O direito dessas pessoas em acessar
locais públicos está previsto na Constituição Federal. Segundo Alexandre
Franco de Camargo, presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com
Deficiência da OAB de Sorocaba, a lei deve ser fiscalizada pelo
Ministério Público.
A lei garante que todos os prédios
públicos ou de uso coletivo devem ter: vagas especiais reservadas no
estacionamento, rampas de acesso, banheiros adaptados, espaço reservado
para cadeiras de rodas, assentos especiais para obesos e piso tátil para
portadores de deficiência visual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário